| Título: |
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DECRETO Nº 57.815 28/07/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Retifica dispositivos do Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017, que regulamenta a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017. |
| Publicação: |
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DOC 29/07/2017 p. 1 c. 1-2 |
| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 57.776/2017 - Regulamenta a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; define os membros da Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO.; (ver documento)
Lei nº 16.642/2017 - Aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 15.150, de 6 de maio de 2010, e nº 15.764, de 27 de maio de 2013. (ver documento)
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| Indexação: |
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Código de Obras e Edificações - Obras - Construção - Imóvel - Normas - Habitação - Dimensão - Atividade não residencial - Categoria de uso não residencial - Sanitário - Multa - Valor |